Testamento: como fazer e quais as regras?

Se você tem dúvidas sobre como fazer testamento — o que é normal, já que a legislação civil aplicável exige uma série de requisitos —, confira este post!

Existem regras que você precisa observar para garantir a segurança do documento e saber como fazer testamento. Se você não sabe como deve iniciar o seu planejamento em relação ao assunto, continue a leitura!

Neste post, vamos lhe mostrar tudo sobre como fazer testamento e quais providências adotar para concretizar suas expectativas. Acompanhe!

O que é testamento em vida?

Fazer um testamento em vida — também conhecido como testamento vital ou diretiva antecipada de vontade — é um processo significativo para expressar seus desejos pessoais futuros, evitar conflito entre os herdeiros e burocracias decorrentes do falecimento.

Esse processo consiste na transferência de bens ou patrimônio para beneficiários enquanto a pessoa ainda está viva. Dessa forma, não é necessário esperar até a morte para a distribuição ocorrer por meio de um testamento tradicional.

Essa é uma maneira de garantir que a pessoa que fez o testamento possa acompanhar a distribuição de seu patrimônio e, se desejar, continuar administrando-o durante sua vida.

A lei obriga que metade dos bens sejam fracionados entre os herdeiros necessários. São eles: cônjuge (marido ou esposa), descendentes (netos, bisnetos, filhos) e ascendentes (avós, bisavós e pais).

É adequado esclarecer, também, que se o testador não tiver herdeiro necessários vivos, ele pode destinar o patrimônio como entender melhor. Dessa forma, é importante saber como fazer o testamento corretamente e evitar problemas com a validade do documento.

Além de tudo isso, você pode deixar convalidada a contratação de serviços funerários. Dessa maneira, é possível decidir como será o seu sepultamento. Já pensou nessa possibilidade? É uma forma de facilitar as burocracias que normalmente envolvem o assunto.

Quais são os tipos de testamento?

O testamento pode ser público, feito na presença de um tabelião ou notário público. Na ocasião, basta o testador declarar suas vontades verbalmente ou por escrito na presença de testemunhas. O tabelião ou notário vai fazer os registros e as testemunhas vão assinar o documento. O custo do testamento público varia muito de acordo com o estado onde o documento é feito.

Se for particular, ele é escrito de próprio punho e datado pelo testador. Para ter validade, precisa de pelo menos três testemunhas e o registro do ato em cartório. Cabe ressaltar que o documento não tem custo, mas se você quiser orientação de um advogado, terá que pagar os honorários do profissional.

O testamento cerrado, também conhecido como testamento fechado, é redigido pelo próprio testador ou por outra pessoa a seu pedido. É necessário estar em envelope lacrado e assinado na presença de um tabelião ou notário público. O testador declara que o conteúdo do testamento é o desejo da pessoa e solicita ao tabelião que o guarde até que ela faleça.

O custo varia bastante de estado para estado e pode incluir os honorários de um advogado para acompanhar o ato.

Como fazer um testamento em vida?

A criação de um testamento dos bens em vida envolve seguir um processo legal específico. Aqui estão alguns passos gerais que podem ajudar você entender como fazer testamento da maneira certa.

Consulte um advogado

É fundamental buscar a orientação de um profissional especializado em direito sucessório para garantir que você esteja cumprindo todos os requisitos legais e entendendo as implicações de suas decisões.

Liste seus bens e suas propriedades

Faça uma lista detalhada de tudo o que você tem e que deseja transferir em vida. Isso pode incluir imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, joias, entre outros bens.

Identifique os beneficiários

Determine quem serão os beneficiários de seus bens. Esses podem ser membros da família, amigos, instituições de caridade ou qualquer outra pessoa ou entidade que você deseje beneficiar.

Especifique as condições

Decida se você deseja estabelecer condições para a transferência dos bens. Por exemplo: você pode estipular que a transferência ocorra apenas após certa idade do beneficiário ou em outras circunstâncias.

Redija o documento

Com a ajuda do advogado, redija o documento legal que estabelecerá os termos da transferência dos bens. Certifique-se de incluir todas as informações relevantes, como a descrição dos bens, os nomes dos beneficiários e quaisquer condições ou restrições.

Após redigir o documento, você deve assiná-lo na presença de testemunhas, de acordo com os requisitos legais aplicáveis. Em alguns casos, pode ser necessário registrar o documento em um cartório ou em outro órgão competente.

Quais documentos são necessários?

Os documentos necessários para fazer um testamento podem variar de acordo com o país e o sistema jurídico em questão. A seguir, confira alguns documentos comuns que podem ser necessários.

Identificação pessoal

Você precisará apresentar um documento válido de identificação pessoal, como um passaporte, carteira de identidade ou carteira de motorista.

Documentos de propriedade

Será necessário fornecer a documentação comprobatória dos bens que você deseja incluir no testamento. Isso pode incluir escrituras de imóveis, certificados de propriedade de veículos, extratos de contas bancárias, entre outros.

Informações pessoais

Pode ser útil ter um documento com informações pessoais detalhadas. Disponibilize o seu nome completo, data de nascimento, estado civil, informações de contato, detalhes sobre membros da família e outras informações relevantes.

Informações sobre beneficiários

É importante reunir as informações completas dos beneficiários que você deseja incluir no testamento, como nome completo, data de nascimento, endereço e relação de parentesco.

Testemunhas

Dependendo das leis locais, podem ser necessárias testemunhas para a validação do testamento. Verifique as exigências legais para determinar o número de testemunhas e os requisitos.

Como seria um modelo básico de testamento?

Separamos um exemplo básico de como um testamento pode ser estruturado, mas é fundamental consultar um advogado especializado em direito sucessório para adaptar o modelo às suas circunstâncias específicas.

Qualificação

Eu, [seu nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], residente em [endereço completo], ciente de que a morte é inevitável e incerta, desejo dispor dos meus bens e propriedades após o meu falecimento. Por meio deste documento, declaro este como meu testamento válido e revogo quaisquer testamentos anteriores.

Beneficiários

Deixo meus bens e propriedades para os seguintes beneficiários:

[Nome completo do beneficiário 1], [relação de parentesco], [endereço completo].

[Nome completo do beneficiário 2], [relação de parentesco], [endereço completo].

[Nome completo do beneficiário 3], [relação de parentesco], [endereço completo].

Disposições específicas

a) Nomeio [nome completo do executor/testamenteiro], [endereço completo], como o executor deste testamento. É responsabilidade do executor garantir a distribuição correta dos meus bens de acordo com as disposições deste testamento.

b) [Incluir quaisquer disposições específicas, como legados específicos, doações para instituições de caridade ou outras condições especiais.]

c) Reservo-me o direito de modificar este testamento a qualquer momento, por meio de um documento escrito e assinado por mim, desde que seja em conformidade com as leis aplicáveis.

Testemunhas

Assino este testamento na presença das seguintes testemunhas, que também assinam como testemunhas deste ato:

Testemunha 1: [Nome completo da testemunha 1] [Endereço completo da testemunha 1] [Assinatura da testemunha 1] [Data].

Testemunha 2: [Nome completo da testemunha 2] [Endereço completo da testemunha 2] [Assinatura da testemunha 2] [Data].

Feito e assinado por mim, [seu nome completo], em [data de assinatura].

[Assinatura] [Seu nome completo]

Agora que você compreendeu melhor como fazer testamento, busque um cartório de notas mais perto de você para dar prosseguimento ao processo. Faça também um alinhamento das suas expectativas: o que você quer testar, para quem e quando. Tenha um planejamento adequado para que tudo aconteça de acordo com a sua vontade.

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